A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou recentemente uma proposta crucial que visa ampliar o suporte do Sistema Único de Saúde (SUS) para cidadãos com deficiência. O texto estabelece a obrigatoriedade da oferta de recursos de tecnologia assistiva, garantindo que o Estado forneça as ferramentas necessárias para promover a autonomia e a inclusão social desse grupo.
A medida foca em democratizar o acesso a dispositivos que vão além das próteses e órteses convencionais. O conceito de tecnologia assistiva abrange uma vasta gama de produtos, equipamentos, dispositivos e softwares especificamente desenvolvidos para potencializar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando sua participação ativa na sociedade.
De acordo com o parecer aprovado, a integração desses recursos ao catálogo do SUS é uma estratégia fundamental para reduzir as barreiras de acessibilidade. A proposta argumenta que, sem o apoio governamental, o alto custo de diversos equipamentos de ponta acaba excluindo a parcela da população que depende exclusivamente da rede pública de saúde, perpetuando ciclos de isolamento.
O projeto também prevê que a implementação dessas tecnologias deve ser acompanhada por profissionais qualificados, garantindo que a adaptação e o treinamento para o uso dos dispositivos sejam realizados de forma individualizada. Isso assegura que o investimento público resulte em uma melhora real na qualidade de vida e na independência dos usuários.
Após a tramitação nesta comissão temática, a proposta seguirá para análise em outras instâncias legislativas, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja sancionada, a nova legislação representará um marco na atualização das políticas públicas de saúde, alinhando o Brasil às diretrizes internacionais de direitos humanos e acessibilidade tecnológica.
Last modified: setembro 16, 2026
