O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por retirar de pauta, mais uma vez, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790. As matérias são acompanhadas com rigor pela sociedade civil, uma vez que buscam blindar direitos consolidados das pessoas com deficiência (PcD) contra possíveis retrocessos legislativos ou interpretações restritivas.
A expectativa de que o plenário da Corte desse um veredito sobre as ações nesta semana foi frustrada por um novo ajuste na agenda institucional do tribunal. Com o adiamento, o desfecho jurídico sobre pontos cruciais da proteção social e das garantias individuais desse segmento populacional permanece em aberto, gerando apreensão entre especialistas em direito assistencial e ativistas da causa.
As ADIs 7779 e 7790 tratam de dispositivos que impactam diretamente a qualidade de vida e a inclusão de milhares de brasileiros. O foco das ações é garantir que conquistas históricas, muitas delas fundamentadas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, não sejam fragilizadas por decisões administrativas ou novas normas que dificultem o acesso a benefícios e serviços essenciais.
Para as entidades representativas, a demora na conclusão do julgamento prolonga um cenário de insegurança jurídica. Enquanto o STF não pacifica a questão, tribunais de instâncias inferiores podem proferir decisões conflitantes, o que prejudica a uniformidade na aplicação dos direitos voltados à acessibilidade, saúde e assistência social para pessoas com deficiência.
Apesar do adiamento, o Supremo ainda não oficializou uma nova data para que os processos retornem à pauta de votação. A tendência é que a matéria seja pautada em sessões futuras, dada a relevância constitucional e o impacto social direto que o tema exerce sobre a cidadania e a dignidade da pessoa humana no país.
Last modified: junho 25, 2026
