A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal deu um passo importante para a inclusão sensorial ao aprovar o projeto de lei que estabelece a distribuição de protetores auditivos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa oferecer suporte direto a indivíduos que apresentam hipersensibilidade auditiva, um sintoma comum dentro do espectro que pode causar desconforto extremo e crises em ambientes com níveis elevados de barulho.
O texto aprovado destaca que a poluição sonora em centros urbanos, escolas e espaços públicos representa uma barreira significativa para o convívio social e o aprendizado de menores com TEA. Com a disponibilização desses equipamentos, conhecidos como abafadores de ruído, o objetivo é garantir que essas crianças possam frequentar diversos locais com maior autonomia e redução de estímulos aversivos, promovendo uma melhor qualidade de vida para o paciente e sua rede de apoio familiar.
Durante a discussão na comissão, os parlamentares ressaltaram que a acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, englobando não apenas adaptações físicas e arquitetônicas, mas também o manejo de barreiras sensoriais. A proposta define que o fornecimento dos dispositivos deve ser integrado às políticas de saúde pública, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a uma ferramenta essencial para o manejo comportamental e o bem-estar sensorial.
O projeto agora segue para as próximas etapas do rito legislativo, onde será analisado por outras comissões temáticas antes de ser encaminhado para a votação em plenário ou sanção presidencial. Se convertida em lei, a iniciativa colocará o Brasil em uma posição de vanguarda no atendimento às necessidades específicas da comunidade autista, consolidando direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.